Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:

1. Por um lado, a Empresa INSTAGRAFIC, S.L., c/ Roger de Flor, 71, 08401 Granollers (Barcelona) e com CIF B66562273 (doravante designada por INSTAGRAFIC).
2. E, por outro lado, qualquer pessoa que efetue uma encomenda (doravante designado por CLIENTE).

A realização de uma encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda por parte do CLIENTE, bem como quaisquer outras especificadas na própria encomenda.

Art. 1 / Objeto

Estes Termos e Condições definem os seus direitos, responsabilidades e benefícios como utilizador deste serviço. Ao utilizar este Serviço, aceita estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com estes Termos e Condições na sua totalidade ou em parte, não deve utilizar este serviço.

A INSTAGRAFIC reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Pode contactar a Instagrafic a qualquer momento através do seguinte correio eletrónico: info@instagrafic.com

Art. 2 / Descrição do serviço

A INSTAGRAFIC oferece um serviço de impressão relacionado com a fotografia digital. Geralmente destinado a maiores de idade, é da responsabilidade do pai, mãe ou tutor o uso do serviço por parte de um menor.

A INSTAGRAFIC não se responsabiliza pelo conteúdo das fotografias. O CLIENTE é o responsável e certifica que nenhuma das fotografias contém material ilícito de acordo com a legislação em vigor neste momento.

Art. 3 / Utilização do Serviço

O CLIENTE pode enviar as fotos para a INSTAGRAFIC através dos diferentes canais disponíveis a cada momento.

Para a utilização do serviço é necessário ter ligação à Internet. As despesas de ligação são da responsabilidade do CLIENTE. Depende do CLIENTE subscrever a Internet e ter os requisitos do sistema para usar o serviço.

A INSTAGRAFIC não pode ser responsabilizada pela falta de fotografias não recebidas. Também não se responsabiliza pela possível duplicidade de algumas delas durante o processo de receção, uma vez que serão consideradas cópias desejadas pelo CLIENTE. Por isso, é responsabilidade do CLIENTE contar o número total de fotos enviadas e verificar se coincide com o número total de fotos recebidas pela INSTAGRAFIC.

A INSTAGRAFIC sempre imprimirá as fotografias tal como as recebe. Nunca cortará, modificará ou aplicará qualquer filtro ou efeito nas imagens.

A INSTAGRAFIC não exige um tamanho e/ou resolução mínima das fotografias para a sua impressão, mas recomenda alguns mínimos para cumprir com os padrões de qualidade.

A INSTAGRAFIC imprimirá apenas fotografias recebidas nos formatos JPEG, JPG ou PNG.

A INSTAGRAFIC garante apenas a ordem correta de impressão nos produtos que assim o especificarem. A ordem de impressão das fotografias nos restantes produtos é totalmente aleatória.

A INSTAGRAFIC não pode ser responsabilizada por possíveis problemas ou erros durante o processo de envio e receção de fotos decorrentes de falhas de conexão ou de aplicações de terceiros.

Todas as fotos serão impressas em papel de impressão de alta qualidade com 300g de espessura, ligeiramente acetinado e acabamento mate.

O papel utilizado para a impressão de álbuns é do tipo nettuno com 125g de espessura no interior e 300g na capa. Tem uma textura especial e é adequado até para a impressão de fotografias de baixa resolução.

Todas as impressões incluem margens brancas de pelo menos meio centímetro. Estas margens são indispensáveis para que, independentemente do formato original da foto, esta seja impressa na sua totalidade e sem cortes indesejados. O tamanho das margens depende em cada caso da proporção original da fotografia.

Os tamanhos de impressão correspondem à dimensão total do papel, onde se inclui a fotografia com as margens brancas.

Art. 4 / Preços e pagamento

O preço de cada produto será o vigente no momento de confirmar a encomenda.

Todos os nossos preços estão em Euros (€) e incluem os impostos aplicáveis.

O pagamento pode ser efetuado online através de uma plataforma de pagamento segura com cartão de crédito ou PayPal. O pagamento também pode ser feito por transferência bancária ou depósito direto na conta da Instagrafic.

Após concluir o processo de compra, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação da encomenda. É da responsabilidade do CLIENTE verificar se os dados de envio estão corretos e, caso não estejam, comunicar à INSTAGRAFIC.

No caso de pagamento por transferência bancária ou depósito direto na conta, é da responsabilidade do CLIENTE informar a INSTAGRAFIC sobre o pagamento realizado, fornecendo o comprovativo da transferência ou depósito efetuado.

O CLIENTE dá o seu consentimento para transmitir a ordem de pagamento após cumprir todos os passos de segurança em cada uma das opções mencionadas e fornecer todos os dados pessoais necessários para efetuar a encomenda.
A INSTAGRAFIC não se responsabiliza pelo uso indevido ou apropriação indevida de cartões ou de outros meios de pagamento.

Após efetuar o pagamento, a encomenda passará para a fase de produção e não poderão ser efetuadas quaisquer modificações.

Art. 5 / Envio

O serviço de logística das encomendas do utilizador é da responsabilidade das empresas contratadas pela INSTAGRAFIC. A INSTAGRAFIC não assume qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento das obrigações do fornecedor do serviço.

A INSTAGRAFIC envia produtos para quase todos os países do mundo.

O prazo de entrega da encomenda será de cerca de 5 dias úteis para envios para Espanha (Península) e Portugal. Esse período começará a contar a partir do dia seguinte ao do pagamento.

O tempo mencionado é uma média, a INSTAGRAFIC não pode garantir o tempo de entrega. O não cumprimento deste prazo não pode levar a qualquer cancelamento da encomenda, redução no preço pago pelo CLIENTE ou qualquer pagamento por danos e prejuízos.

Para envios para as Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta, Melilla e outros países do mundo, consulte o tempo aproximado de entrega em cada caso.

Todas as encomendas serão entregues no endereço fornecido durante o processo de pagamento. No caso de solicitar a alteração do endereço de entrega após o envio da encomenda, o CLIENTE assumirá os custos adicionais que isso acarrete.

Art. 6 / Alterações e devoluções

A INSTAGRAFIC não aceita alterações ou devoluções de qualquer um dos seus produtos.

A legislação em vigor relativa à defesa dos consumidores e UTILIZADORES (Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares) prevê no seu artigo 103, alínea c) que o direito de desistência não se aplica ao fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor e UTILIZADOR ou claramente personalizados.

No caso de haver alguma inconformidade com o produto por parte do CLIENTE, este deverá entrar em contacto com a INSTAGRAFIC no prazo máximo de 7 dias úteis a partir do dia em que recebe a encomenda.

A INSTAGRAFIC compromete-se a dar uma resposta ao CLIENTE num prazo máximo de 7 dias úteis a partir do momento em que recebe a notificação.

Em qualquer reclamação relacionada com uma anomalia do produto, a INSTAGRAFIC recolherá o produto na casa do CLIENTE para poder analisar em detalhe se o produto cumpre com os padrões de produção. No caso de não cumprir, a INSTAGRAFIC repetirá o produto e entregá-lo-á sem qualquer custo adicional para o CLIENTE. Se a INSTAGRAFIC não detetar nenhuma anomalia no produto, enviará novamente o mesmo produto ao CLIENTE.

Art. 7 / Direitos de imagem

A INSTAGRAFIC assegura que o conteúdo dos álbuns e das fotografias será completamente privado e nunca será divulgado ou utilizado por qualquer membro da sua organização.

A INSTAGRAFIC utilizará apenas as fotografias do utilizador para a impressão do produto escolhido. A INSTAGRAFIC nunca utilizará as imagens para outro fim sem o consentimento explícito do CLIENTE.

Todos os dados pessoais que constam nos conteúdos fotográficos de propriedade do CLIENTE são da responsabilidade do CLIENTE.
Para esse efeito, o CLIENTE declara ter todas as autorizações e consentimentos necessários para a publicação de imagens e dados pessoais das pessoas que aparecem nos conteúdos fotográficos.

Art. 8 / Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados no site e, especialmente, os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, bem como o software, os nomes comerciais, as marcas ou desenhos e quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da INSTAGRAFIC ou de terceiros titulares que autorizaram a sua inclusão devidamente no site.

Em caso algum será entendido que é concedida licença ou feita renúncia, transmissão, cessão total ou parcial desses direitos, nem é conferido qualquer direito ou expectativa de direito, e em particular, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre esses conteúdos sem a autorização expressa prévia da INSTAGRAFIC ou dos titulares correspondentes.

A propriedade e as imagens de álbuns e produtos gerados pelos clientes pertencem a estes, sem que a INSTAGRAFIC adquira qualquer outro direito de propriedade intelectual sobre eles.

Art. 9 / Limitação de responsabilidade

A INSTAGRAFIC responderá pelos danos e prejuízos que o CLIENTE possa sofrer como consequência da utilização do site ou da aplicação móvel quando esses danos forem diretamente imputáveis a uma atuação incorreta desta empresa, desde que se tenha provado que não cumpriu as exigências e requisitos legais e regulamentares estabelecidos.

É da responsabilidade do CLIENTE adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente os riscos de navegação aberta na Internet e evitar danos nos seus equipamentos ou smartphones, perda de dados e roubo de informações confidenciais.

A INSTAGRAFIC não se responsabiliza pelos prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional deste site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos CLIENTES, motivados por causas alheias à INSTAGRAFIC, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços, a navegação no site, o desempenho da aplicação, nem pelos atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou de outros sistemas, nem pela impossibilidade de fornecer o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à INSTAGRAFIC, devidas ao CLIENTE, a terceiros ou a casos de força maior.

Art. 10 / Acordo total

As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes referentes.

No caso de uma das cláusulas das presentes condições ser nula de pleno direito, isso não afetará as restantes condições

Art. 11 / Lei aplicável e competência

As presentes condições serão regidas pela lei espanhola.

Para a resolução de qualquer dúvida, discrepância ou divergência que possa surgir no cumprimento e interpretação do presente Contrato, as partes submetem-se aos Tribunais e Juízos do domicílio do consumidor.

Art. 12 / Contacto

Para qualquer reclamação, dúvida ou pedido de informação, a INSTAGRAFIC coloca à disposição do CLIENTE o seguinte endereço de correio eletrónico: info@instagrafic.com.